O melhor lado da Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias por Souza — Nãeste. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, 1 Argumento por governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, que tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários sobre guerra fiscal.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina também criticar as decisões? Ou nãeste possui mais o que falar depois qual está decidido?

Hamilton Dias de Souza — Esse é um Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, este papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária que contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Contudo a Constituiçãeste diz que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser pela metade. Digo do outra MANEIRA: se a Constituiçãeste diz que a lei Pode vir a escolher este setor, a função única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral terá qual ser não cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

Assim seria o comportamento ideal Destes tributaristas na visãeste de um do seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Utilizando Muito mais por quarenta anos de atuação pelo Nicho, o advogado parece sempre estar olhando para onde ninguém está, e encontrando os problemas qual estãeste além do discurso comum.

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de dois em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida utilizando este sistema tributário. De modo a Dias do Souza, ela é menos urgente do de que este de que ele chama do “caos judiciário”.

ConJur — Parece de que a questãeste Muito mais difícil de trabalhar usando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, mas não se chega a uma conclusãeste em relação à convalidaçãeste. Como chegar a 1 denominador comum?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não tem nada a olhar utilizando este processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Tais como provas, este Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e o escritório por José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

A corrupçãeste grassa pelo Brasil. Este brasileiro é 1 "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de o faxineiro até este Presidente da República, incluindo juristas (e para ser jurista nãeste precisa site aqui ter reputaçãeste ilibada). Agora, estranho este MP não enviar este jurista de modo a "atrás das grades".

Tal história está demasiado cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

O recado é claro: ele está mostrando de que está fazendo tudo este que pode, porém se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. E é demasiado difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda de que com a ressalva do ponto do Aspecto por algufoim, acatar este que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Contudo nãeste menciona de que Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias por Souza em 2008, recebeu tais valores tais como pagamento em decorrência do ter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

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